MP Eleitoral apoia desistência de Garotinho e abre caminho para anulação definitiva dos votos

A disputa pelo Governo do Rio ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (6). A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceite a desistência de Anthony Garotinho (Republicanos) do recurso que buscava validar sua candidatura.

Se o entendimento for acolhido pelo TSE, permanece a decisão que barrou o registro de Garotinho e seus 274.411 votos ficam definitivamente anulados. O efeito pode alterar o resultado oficial do primeiro turno e a realização do segundo turno entre Douglas Ruas (PL) e Eduardo Paes (PSD).

Por enquanto, porém, nada mudou oficialmente no resultado da eleição. Cabe ao TSE decidir sobre a desistência e os efeitos dela sobre a totalização dos votos.

Por que o parecer é importante?

Existe uma questão jurídica por trás da desistência.

O próprio TSE já adotou o entendimento de que, depois da realização de uma eleição, um candidato não pode simplesmente abandonar um recurso quando essa decisão é capaz de interferir no resultado das urnas.

Isso acontece porque, depois da votação, o processo deixa de envolver apenas o interesse particular do candidato. O destino dos votos dados pelos eleitores também passa a fazer parte da discussão.

A Procuradoria, no entanto, considera que o caso de Garotinho é excepcional.

Segundo o parecer, mesmo que o Tribunal rejeitasse a desistência e decidisse julgar normalmente o recurso, a posição do Ministério Público seria pela manutenção do indeferimento da candidatura.

O MP Eleitoral já havia defendido, antes da eleição, que Garotinho permanecesse com o registro negado, citando a suspensão de seus direitos políticos até 2033 e outra questão relacionada à filiação partidária.

Na prática, para a Procuradoria, os dois caminhos levariam ao mesmo resultado: registro indeferido e votos anulados.

Pra entender: por que os votos de Garotinho ainda contam?

Garotinho terminou o primeiro turno com 274.411 votos, mas concorreu com o registro indeferido e sob recurso.

Por isso, seus votos foram classificados como anulados sub judice.

Mesmo nessa situação, eles entraram inicialmente na base utilizada para calcular os percentuais da eleição enquanto o recurso permanecia pendente.

Foi com essa totalização que Douglas Ruas terminou com 49,27% dos votos válidos, sem atingir mais da metade, e Eduardo Paes avançou para o segundo turno.

A desistência apresentada por Garotinho colocou justamente essa conta novamente em discussão.

O que acontece se os votos forem retirados?

Sem os 274.411 votos de Garotinho na base de cálculo, o percentual dos demais candidatos aumenta.

Pela nova conta, Douglas Ruas passaria de 49,27% para aproximadamente 50,88% dos votos válidos, ultrapassando a marca necessária para uma vitória em primeiro turno.

Isso, porém, não significa que Ruas já esteja eleito.

O resultado só poderá mudar oficialmente depois de uma decisão da Justiça Eleitoral e, se for o caso, de uma nova totalização dos votos.

PSOL tenta impedir retirada dos votos

A discussão também ganhou outro componente. O PSOL do Rio recorreu ao TSE contra a desistência de Garotinho e defende que os votos recebidos pelo ex-governador continuem sendo considerados na eleição.

O argumento é justamente que uma decisão tomada pelo candidato depois da votação não deveria produzir efeitos capazes de alterar a vontade manifestada nas urnas e, consequentemente, o resultado da disputa.

A questão agora será analisada pela Justiça Eleitoral.

E agora?

Com o parecer da Procuradoria, o processo volta para o TSE.

O relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, havia solicitado a manifestação da PGE antes de decidir sobre o pedido de desistência.

Até a publicação desta reportagem, o TSE ainda não havia confirmado uma mudança no resultado da eleição para governador do Rio.

O segundo turno continua previsto para 25 de outubro, enquanto a Justiça Eleitoral decide o destino dos votos de Garotinho.

Se a desistência for aceita e os votos forem definitivamente retirados da totalização, o cenário eleitoral do Rio poderá ser recalculado. Se houver uma decisão diferente, permanece a discussão sobre o segundo turno.

Em resumo: a Procuradoria deu parecer favorável à desistênci