STF rejeita recurso e mantém prisão de Rodrigo Bacellar; ex-presidente da Alerj segue em presídio de Niterói
Decisão da Primeira Turma barra novo pedido da defesa. Bacellar foi transferido da penitenciária federal de Mossoró para o Instituto Penal Coronel PM Francisco Spargoli Rocha, em Niterói, por determinação do STF.

O Supremo Tribunal Federal rejeitou o recurso da defesa de Rodrigo Bacellar e manteve a prisão preventiva do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), segundo informações publicadas nesta terça-feira (17). Bacellar, que estava detido na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, foi transferido para o Instituto Penal Coronel PM Francisco Spargoli Rocha, em Niterói, na região metropolitana do Rio.
O Supremo Tribunal Federal rejeitou o recurso da defesa de Rodrigo Bacellar e manteve a prisão preventiva do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), segundo informações publicadas nesta terça-feira (17). Bacellar, que estava detido na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, foi transferido para o Instituto Penal Coronel PM Francisco Spargoli Rocha, em Niterói, na região metropolitana do Rio.
De acordo com a apuração divulgada por veículos que acompanharam o caso, a Primeira Turma do STF entendeu que não havia mudança suficiente no quadro jurídico e fático para revogar a prisão. A decisão teria sido tomada por unanimidade, com votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Bacellar foi preso em março, por determinação de Alexandre de Moraes, no processo que apura suspeita de vazamento de informações sigilosas e obstrução de investigações relacionadas a organizações criminosas no Rio. Na decisão que levou à prisão preventiva, o STF afirmou que o ex-deputado já havia sido preso anteriormente em novembro de 2025 e depois liberado por decisão da própria Alerj, com imposição de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e afastamento da presidência da Casa.
Transferência para Niterói foi autorizada por Moraes
A ida para o sistema prisional fluminense foi autorizada em 30 de outubro pelo ministro Alexandre de Moraes, segundo o SBT News. Bacellar deixou Mossoró e passou a cumprir a custódia em Niterói porque o ministro determinou que ele não tivesse contato com outros presos investigados na Operação Unha e Carne, para evitar comunicação entre envolvidos na apuração.
Segundo a reportagem do SBT News, Bacellar estava na penitenciária federal desde julho deste ano. A investigação apura o suposto vazamento de informações sigilosas da Operação Zargun, deflagrada em setembro de 2025 contra o então deputado estadual TH Joias, apontado como suspeito de ligação com o Comando Vermelho. A apuração também indica que o desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto teria antecipado informações sobre operações policiais a Bacellar, que, por sua vez, teria avisado TH Joias.
Na versão apresentada à Justiça e repercutida na imprensa, Bacellar acabou solto depois que o plenário da Alerj revogou a prisão preventiva, mas permaneceu submetido a medidas cautelares. Em março deste ano, ele voltou a ser preso por determinação do STF, após a cassação do mandato parlamentar.
O caso segue em tramitação no Supremo, sob relatoria de Alexandre de Moraes. Até aqui, a Corte já havia recebido denúncia contra Bacellar e outros investigados por obstrução de investigação envolvendo organização criminosa armada.



