Por Amil Ortebla
Atualizado dia 10 de maio de 2024, às 12h30
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), é acusado pela Procuradoria Geral da República (PGR) de ter nomeado parentes de suspeitos de integrarem milícias para cargos na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e no TCE. A denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo caso Marielle Franco aponta que a prática visava aumentar a influência política dos irmãos Brazão em áreas dominadas por milícias.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, recebeu a denúncia na última terça-feira (7) e suspendeu o sigilo do processo na quinta-feira (9). A Polícia Federal realizou operações contra os policiais militares Ronald Paulo de Alves Pereira (major Ronald) e Robson Calixto Fonseca (Peixe), ambos já envolvidos no caso Marielle Franco.
Brazão é acusado de ser um dos mandantes da morte de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, junto com seu irmão, Chiquinho Brazão, deputado federal, o delegado Rivaldo Barbosa e o major Ronald.
Entre as nomeações citadas pela PGR, está a indicação de um parente do miliciano Marcus Vinicius Reis dos Santos (Fininho) para um cargo no Departamento de Gestão de Benefícios da Alerj. Segundo a PGR, essa nomeação beneficiou o miliciano.
Domingos Brazão também nomeou Marcelo Bianchini Penna, advogado apontado como procurador informal dos irmãos Brazão, para seu gabinete. Penna é acusado de atuar em defesa da Associação de Moradores no loteamento irregular da Vila Taboinhas para manter o controle sobre a ocupação local.
A denúncia também aponta que os irmãos Brazão pretendiam controlar loteamentos irregulares, que mais tarde serviriam de recompensa a Ronnie Lessa pelo assassinato de Marielle Franco. Em 2009, Marcelo Penna foi preso na Operação Leviatã II, que investigava ocupações irregulares e loteamentos ilícitos.
Robson Calixto Fonseca (Peixe) é acusado de gerenciar as atividades de grilagem do grupo, enquanto trabalhava no gabinete de Brazão no TCE. A PGR afirma que Peixe determinava pagamentos a construtores e loteadores, usando terceiros como intermediários para ocultar a origem dos recursos.
A denúncia sugere que as nomeações visavam criar redutos eleitorais nas áreas controladas pelos irmãos Brazão, explorando atividades imobiliárias ilegais com o apoio das milícias.
Até o momento, os denunciados ainda não se manifestaram oficialmente sobre as acusações feitas pela PGR.
