Advogados de Eduardo Paes levam ao STF pedido por segundo turno na eleição do governo do Rio

Os advogados de Eduardo Paes (PSD) se reuniram na terça-feira (10), em Brasília, com o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para defender que a eleição para o governo do Rio de Janeiro em 2026 ainda deve ter segundo turno. Segundo a CNN Brasil, Felipe Santa Cruz e Gustavo Schmidt reforçaram ao relator da ação do PSD o argumento de que os votos dados a Anthony Garotinho (Republicanos), embora anulados depois, não poderiam ter sido retirados da base de cálculo usada para definir se haveria ou não nova votação.

Zanin é o relator da ADPF 1362, apresentada pelo PSD no STF. Na ação, o partido sustenta que os votos recebidos por Garotinho devem continuar contando para a definição da maioria absoluta exigida pela Constituição, porque o candidato apareceu na urna e recebeu votos efetivamente registrados no primeiro turno. O argumento do PSD é que a anulação posterior atinge o candidato e a legenda, mas não deveria mudar o parâmetro usado para decidir se a disputa termina no primeiro turno ou segue para uma segunda votação.

À CNN, Felipe Santa Cruz afirmou que “o Rio de Janeiro não pode continuar nessa insegurança jurídica pelos próximos quatro anos”. A declaração foi dada depois da reunião com o ministro.

TSE anulou os votos de Garotinho em 8 de outubro

O impasse começou a mudar em 8 de outubro, quando o Tribunal Superior Eleitoral confirmou o indeferimento do registro de candidatura de Anthony Garotinho ao governo do estado e, por maioria de 5 votos a 2, determinou a anulação definitiva dos votos atribuídos a ele, com retotalização da disputa. Na mesma sessão, o TSE rejeitou por unanimidade o pedido de desistência do recurso apresentado por Garotinho.

Segundo o TSE, Garotinho teve o registro mantido indeferido por ausência de condições de elegibilidade ligadas ao pleno exercício dos direitos políticos e à filiação partidária. A corte também registrou que dois ministros ficaram vencidos no ponto sobre os efeitos eleitorais dos votos: Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior defenderam preservar a totalização original do primeiro turno para fins de realização do segundo turno.

Na votação de 4 de outubro, antes da retotalização, Douglas Ruas (PL) tinha 49,27% dos votos válidos dados a candidatos, Eduardo Paes aparecia com 42,76% e Garotinho havia recebido 274.411 votos, o equivalente a 3,17%. Esses números constam da ação apresentada pelo PSD no Supremo.

Depois da decisão do TSE, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro refez a conta e proclamou Douglas Ruas vencedor ainda no primeiro turno. Na retotalização, Ruas passou para 50,88% dos votos válidos, contra 44,16% de Paes, com exclusão dos 274.411 votos de Garotinho da base de cálculo.

STF já rejeitou um pedido da coligação de Paes por questão processual

Antes da ADPF do PSD, a coligação de Eduardo Paes já havia tentado suspender no STF a decisão do TSE que anulou os votos de Garotinho. Em 8 de outubro, Zanin negou esse pedido na Tutela Provisória Antecedente 81. Segundo o próprio STF, o ministro entendeu que o caso ainda não poderia ser analisado naquele momento porque ainda cabia recurso no próprio TSE e o recurso extraordinário ao Supremo nem havia sido apresentado.

Já a ADPF 1362 foi protocolada pelo PSD em 14 de outubro. Na tramitação do processo, Zanin pediu informações a órgãos envolvidos no tema, entre eles o TSE e o TRE-RJ. O andamento público do caso no portal do STF também registra vista à Advocacia-Geral da União.

Segundo a CNN Brasil, o ministro deixou claro a interlocutores e às partes que não pretende julgar o caso antes da manifestação de todos os órgãos chamados a se pronunciar. A emissora informou ainda que a AGU pediu vista em 29 de outubro e que, após essa manifestação, a expectativa da defesa é pela abertura de caminho para parecer da Procuradoria-Geral da República. Esse detalhe, porém, foi informado pela CNN e não apareceu com o mesmo grau de detalhamento nos registros públicos consultados pelo RJ Hoje.

Defesa fala em prazo até 6 de dezembro ou eleição extraordinária em 10 de janeiro

De acordo com a CNN Brasil, a defesa de Paes trabalha contra o tempo para que o STF decida a ação ainda com possibilidade de realização de segundo turno até 6 de dezembro de 2026. Em paralelo, os advogados também consideram a hipótese de uma eleição extraordinária em 10 de janeiro de 2027 caso esse calendário seja considerado inviável. Essas duas datas foram apresentadas pela defesa na reportagem da emissora, e não constam, até aqui, como definição oficial da Justiça Eleitoral nos materiais consultados pelo RJ Hoje.

A discussão tem impacto direto na administração do estado porque o Rio está sob governo interino desde 23 de março de 2026, quando Cláudio Castro renunciou ao cargo para cumprir o prazo de desincompatibilização e tentar disputar o Senado. Desde então, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto, exerce interinamente o comando do Executivo estadual. O próprio STF já decidiu mantê-lo no cargo enquanto o formato da sucessão era debatido judicialmente.

A CNN acrescenta que uma nova eleição apenas em janeiro complicaria ainda mais a situação administrativa do estado, num cenário em que o governo segue interino e o desfecho eleitoral continua em aberto. A referência da emissora ao envolvimento de Cláudio Castro em investigações do chamado Caso Master deve ser tratada como contexto de investigação, não como conclusão judicial.

Douglas Ruas e Garotinho também pressionam por desfecho

Na terça-feira (10), Douglas Ruas ironizou a tentativa do PSD de buscar uma nova votação durante almoço com empresários na capital fluminense, segundo a CNN Brasil. De acordo com a emissora, ele disse: “Eles receberam uma vitória no TSE. O TSE atendeu o PSD e anulou os votos do Garotinho. É a primeira vez na história que a gente vê alguém ir à Justiça obter uma vitória e recorrer da vitória.”

Anthony Garotinho, por sua vez, também afirmou na segunda-feira (9), segundo a CNN, que pretende pedir à Justiça a anulação das eleições no Rio. A fala atribuída a ele pela emissora é a de que vinha reunindo documentos para sustentar que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio teria cometido “inúmeros erros” no caso. Até a conclusão desta apuração, o RJ Hoje não localizou, nas fontes oficiais consultadas, a íntegra desse novo pedido anunciado por Garotinho.

No centro da disputa está uma questão jurídica com efeito político imediato: se votos dados a um candidato que concorreu sub judice e teve o registro negado em definitivo depois da eleição devem ou não ser descartados também da conta que define a existência de segundo turno. Foi a exclusão desses votos que levou Douglas Ruas acima de 50% dos válidos e encerrou a disputa no primeiro turno na retotalização feita pelo TRE-RJ. Agora, cabe ao STF dizer se essa leitura será mantida ou se o Rio ainda terá uma nova ida às urnas para governador.