Alerj fica em último lugar em transparência entre as assembleias legislativas pelo segundo ano seguido

Pelo segundo ano consecutivo, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) apareceu na última posição entre as assembleias legislativas do país no ranking de transparência do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). No levantamento divulgado nesta terça-feira (10), a Casa marcou 35,8% e foi apontada por falhas na divulgação de votações nominais, despesas com viagens, contratos e licitações.

Segundo a avaliação coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), um dos principais problemas é a ausência da lista com as votações nominais, isto é, como votou cada deputado em cada projeto. O levantamento também identificou falhas na divulgação de gastos com viagens parlamentares, como valores recebidos, número de diárias, período de afastamento, motivo da viagem e local de destino.

O estudo ainda aponta que as contratações da Assembleia têm baixa transparência porque não haveria a publicação do inteiro teor dos contratos nem dos termos aditivos. A pesquisa, feita entre maio de 2023 e maio deste ano, também diz que não estão disponíveis, na íntegra, os principais documentos de processos de dispensa e de inexigibilidade de licitação.

Entre os critérios considerados pelo PNTP estão a divulgação de informações sobre votações, despesas com viagens, contratos, licitações e obras públicas. Na prática, o levantamento conclui que faltam dados que permitiriam ao cidadão acompanhar decisões dos parlamentares e fiscalizar os gastos da Casa em diferentes áreas.

A Alerj contestou a avaliação. Em nota, enviada após a divulgação do ranking, a Casa afirmou que a atual gestão fez “inúmeras melhorias” no Portal da Transparência e disse ter identificado falhas técnicas e inconsistências no resultado. Segundo o texto, a Assembleia vai apresentar pedido formal de revisão, com esclarecimentos e evidências.

Na resposta, a Alerj afirmou que alguns links usados na apuração estariam quebrados, incorretos ou desatualizados, o que teria prejudicado o acesso às páginas avaliadas. A Casa também disse que a nota zero atribuída aos itens “Convênios e Transferências” e “Obras” não se aplicaria à instituição, porque não há convênios vigentes nem obras em andamento. Outro ponto contestado foi a avaliação de que não haveria prestação de contas do ano anterior; segundo a Assembleia, esse item foi implementado neste ano no portal.

A Alerj listou ainda mudanças recentes no portal, como o detalhamento das emendas impositivas parlamentares em ambiente interativo, atualização da folha de pagamento de servidores efetivos e comissionados, criação de menus para planejamento e prestação de contas e para concursos públicos, inclusão de relatório de gestão orçamentária e divulgação da lista de estagiários de nível superior e médio com os respectivos valores das bolsas.

A Casa também destacou que foi a primeira instituição pública do estado e a primeira casa legislativa do país a lançar seu Portal da Transparência, em 21 de maio de 2012, e afirmou que o site atende às exigências da Lei de Acesso à Informação, da Lei do Governo Digital e da LGPD. O portal oficial da Alerj confirma essa informação institucional.

Na mesma reportagem citada no material de apuração, o Ministério Público do Rio (MPRJ) também aparece em último lugar entre os ministérios públicos estaduais. O levantamento atribui ao órgão, entre outras falhas, a falta de divulgação da remuneração nominal de cada autoridade. Procurado pela reportagem da TV Globo, o MPRJ afirmou que segue as regras definidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público para a divulgação de informações.

O resultado recoloca a transparência da Alerj no centro do debate sobre fiscalização do gasto público no Rio. Como o ranking do PNTP mede justamente a abertura de dados que permitem ao cidadão acompanhar votações, contratos, licitações e despesas, a disputa agora deve avançar para a revisão pedida pela Casa e para a checagem dos pontos contestados pela Assembleia.