Câmara do Rio aprova projeto que obriga atendimento presencial em estádios para falhas em ingresso digital
Texto aprovado em segunda discussão prevê suporte a torcedores com problema de cadastro, biometria facial ou acesso ao ingresso e multa de R$ 50 mil por evento em caso de descumprimento
A Câmara Municipal do Rio aprovou, em definitivo, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que obriga empresas responsáveis pela venda de ingressos para eventos esportivos a oferecer atendimento presencial e internet móvel nos acessos aos estádios. A proposta, de autoria do presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (PSD), ainda depende de sanção ou veto do prefeito para virar lei. ([aplicnt.camara.rj.gov.br](https://aplicnt.camara.rj.gov.br/Apl/Legislativos/scpro.nsf/Parecermunicipaldedefesadoconsumidorint?ExpandView=&OpenForm=&utm_source=openai))
A Câmara Municipal do Rio aprovou, em definitivo, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que obriga empresas responsáveis pela venda de ingressos para eventos esportivos a oferecer atendimento presencial e internet móvel nos acessos aos estádios. A proposta, de autoria do presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (PSD), ainda depende de sanção ou veto do prefeito para virar lei. (
Pela proposta, as empresas deverão manter equipes em todos os acessos destinados ao público, com número de atendentes proporcional à capacidade dos estádios, conforme regulamentação da Prefeitura do Rio. Cada equipe também terá de contar com internet móvel, independentemente da oferta de Wi-Fi no local, para resolver falhas técnicas ligadas ao acesso, ao cadastro ou à apresentação do ingresso digital.
Suporte deve cobrir falhas no ingresso, no cadastro e na biometria
O texto aprovado prevê atendimento para torcedores que enfrentarem problemas com ingressos digitais, cadastro ou biometria facial. O suporte deverá incluir ajuda para recuperar ou emitir ingressos digitais comprados regularmente, emissão de comprovante que substitua o ingresso quando o sistema estiver fora do ar e auxílio em dificuldades de login ou de cadastro.
Segundo Carlo Caiado, a intenção é atualizar a legislação para acompanhar a adoção de sistemas digitais nas entradas. Em declaração reproduzida na cobertura, ele disse que o torcedor hoje compra o ingresso pela internet, faz cadastro e usa biometria, mas pode ficar sem saber a quem recorrer quando o sistema falha.
Multa prevista é de R$ 50 mil por evento
Se a regra for descumprida, o projeto prevê multa de R$ 50 mil por evento. O valor será revertido ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor.
Com a aprovação em segunda discussão, o texto segue agora para análise do prefeito, que pode sancionar ou vetar a proposta. Se houver sanção, a obrigação passa a valer após a publicação da lei e da regulamentação prevista no texto.
A medida chega em meio à adoção mais ampla de ingresso digital e biometria facial em estádios e arenas do Rio, um modelo que reduz a dependência de bilheterias físicas, mas também pode criar dificuldades práticas para quem encontra falhas de sistema na hora de entrar no evento.
