Disputa sobre eventual segundo turno no Rio segue no STF, e Zanin deve definir próximos passos em até 15 dias

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve definir em até 15 dias os próximos passos da ação que discute se a eleição para o Governo do Rio terminou no primeiro turno ou se deveria ter ido para nova votação entre Douglas Ruas (PL) e Eduardo Paes (PSD). A sinalização, segundo informação publicada pela colunista Bela Megale, de O Globo, e reproduzida por O Dia na quarta-feira (11), não consta até agora de decisão pública no processo.

O caso está na ADPF 1362, relatada por Zanin no STF. A ação foi protocolada pelo PSD em 14 de outubro, com pedido para garantir a realização do segundo turno que, pelo calendário eleitoral original, estava marcado para 25 de outubro.

De acordo com O Dia, Zanin ainda avalia qual caminho seguirá. Entre as possibilidades citadas estão o exame do pedido de liminar apresentado pelo PSD, para suspender os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou o julgamento direto da ação principal, de forma individual ou com envio do tema ao plenário do Supremo.

Segundo a mesma reportagem, Zanin recebeu na terça-feira (10) os advogados Gustavo Schmidt e Felipe Santa Cruz, que atuam em nome dos interesses de Eduardo Paes. O Dia também informou que, uma semana antes, o ministro havia recebido Douglas Ruas, que defende a manutenção do resultado proclamado pela Justiça Eleitoral. A data exata dessa reunião anterior com Ruas não foi informada na reportagem.

Disputa começou com o resultado do primeiro turno em 4 de outubro

Na votação de 4 de outubro, o resultado divulgado pela Justiça Eleitoral apontou Douglas Ruas com 4.271.199 votos, o equivalente a 49,27% dos votos válidos dados a candidatos. Eduardo Paes teve 3.706.984 votos, ou 42,76%. Anthony Garotinho (Republicanos), que concorreu com o registro indeferido e ainda recorria, recebeu 274.411 votos, o equivalente a 3,17%. Com esse quadro inicial, Ruas não tinha ultrapassado a maioria absoluta dos votos válidos, e a disputa iria para segundo turno.

O centro da controvérsia é justamente o peso desses votos dados a Garotinho. O PSD sustenta no STF que, como o candidato apareceu na urna e recebeu votos de eleitores, esses votos deveriam continuar na base de cálculo usada para definir se houve maioria absoluta no primeiro turno. Na visão do partido, a anulação posterior não poderia mudar retroativamente a linha de chegada da eleição. A legenda afirma que a interpretação adotada pelo TSE afeta princípios como soberania popular, direito ao voto e segurança jurídica.

TSE anulou os votos de Garotinho em 8 de outubro

O cenário mudou em 8 de outubro, quando o plenário do TSE rejeitou o pedido de Anthony Garotinho para desistir do recurso e confirmou o indeferimento do registro de candidatura dele ao governo do estado. Por maioria de 5 votos a 2, a Corte também determinou a anulação definitiva dos votos recebidos por Garotinho e a retotalização da eleição majoritária, com exclusão desses votos da base de cálculo da votação válida.

Segundo o TSE, o registro de Garotinho foi mantido indeferido por ausência de condições de elegibilidade ligadas ao pleno exercício dos direitos políticos e à filiação partidária. No mesmo julgamento, a Corte afastou a incidência de uma das hipóteses de inelegibilidade debatidas no processo, mas isso não mudou o desfecho sobre o registro nem sobre a nulidade dos votos.

Com a decisão do TSE, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro fez a retotalização em 10 de outubro, em cerimônia no Palácio da Democracia, no Centro do Rio. O novo cálculo manteve os 4.271.199 votos de Ruas, mas reduziu o total de votos válidos para 8.394.627, já sem os votos de Garotinho na base. Com isso, Ruas passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos e foi declarado vencedor no primeiro turno. Eduardo Paes passou de 42,76% para 44,16%.

Na ocasião, o presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, afirmou que eventuais reclamações seriam apreciadas pelo plenário do tribunal e que, até essa deliberação, os preparativos e a propaganda eleitoral do segundo turno para governador permaneceriam suspensos.

STF já negou um pedido anterior por questão processual

Antes da ADPF 1362, a coligação ligada a Eduardo Paes já havia tentado barrar no STF os efeitos da decisão do TSE. Em 8 de outubro, Zanin negou o pedido na Tutela Provisória Antecedente 81. Segundo o próprio STF, a negativa ocorreu por questão processual: naquele momento, ainda cabia recurso no TSE, e o recurso extraordinário para eventual análise no Supremo nem havia sido apresentado. Ou seja, não houve julgamento do mérito da disputa sobre a contagem dos votos.

Na nova ação, Zanin pediu informações à Justiça Eleitoral e abriu prazo para manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), como mostram os registros públicos do processo no portal do STF. ([portal.stf.jus.br]

É nesse processo que o PSD pede, em caráter liminar e no julgamento final, a suspensão dos efeitos da decisão do TSE e a realização do segundo turno entre Douglas Ruas e Eduardo Paes. Até a manhã desta quinta-feira (12), o andamento público da ADPF 1362 indicava a relatoria de Cristiano Zanin, mas não mostrava decisão de mérito publicada sobre o pedido.

Na prática, o que Zanin decidir agora pode definir se o caso terá uma resposta rápida em decisão individual, se será submetido ao plenário do Supremo ou se o pedido de urgência será analisado antes do mérito principal. A informação de prazo de até 15 dias, por enquanto, é uma sinalização atribuída por reportagem jornalística a interlocutores do ministro, e não um prazo formal fixado nos autos.