MPRJ faz operação contra grupo ligado à Refit e mira Ricardo Magro e familiares

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, nesta quarta-feira (11), uma operação contra um núcleo de empresários ligados ao grupo econômico da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos. A ação apura suspeita de participação em organização criminosa voltada a fraudes fiscais estruturadas e lavagem de dinheiro.

Segundo o MPRJ, foram cumpridos 10 mandados de prisão e 19 mandados de busca e apreensão. Ao todo, a 2ª Vara Especializada da Comarca da Capital expediu 17 mandados de prisão. Até o momento, o órgão informou que os mandados foram executados em endereços da Lagoa e da Barra da Tijuca, no Rio, e em diferentes cidades do estado de São Paulo.

Entre os alvos estão Ricardo Andrade Magro, identificado pelo Ministério Público como líder da organização criminosa, além dos pais dele, João Manuel Magro e Gabriela da Conceição Magro; do avô, Manuel Joaquim Andrade; e do tio, Ernesto dos Santos Andrade. Também foram alvos Cristiano Beraldo, suplente de deputado federal ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL), que não foi localizado nos endereços vistoriados, e André Marques, piloto de Fórmula Truck, preso durante a ação.

O MPRJ informou que, entre os locais de cumprimento dos mandados em São Paulo, houve diligências em Jardim Anália Franco, Itaim Bibi, Regente Feijó, Água Santa, Santo Amaro, Sorocaba, Barueri, Jardim Viana, Botucatu e Chácara Jardim. A operação contou com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência e do Núcleo de Investigação e Rastreio de Ativos Virtuais, ambos do próprio Ministério Público fluminense, além do Ministério Público de São Paulo, da Polícia Civil paulista, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio.

Investigação aponta prejuízo superior a R$ 5,5 bilhões

De acordo com o MPRJ, a investigação mira crimes tributários atribuídos à Refinaria de Manguinhos e às distribuidoras Flagler, Fera, Direcional, World Comércio, Phaenarete, Vaishia e 76 Oil. O órgão sustenta que a supressão e o não recolhimento de tributos teriam causado prejuízo superior a R$ 5,5 bilhões aos cofres públicos estaduais, em valores atualizados.

Os promotores descrevem que a cadeia do setor começa com a importação de derivados de petróleo ou a compra de uma importadora, passa pelo refino da gasolina e chega à venda às distribuidoras, que abastecem os postos. Segundo a apuração, o controlador da Refit também exerceria o comando das empresas em todas essas etapas, o que teria permitido a repetição das fraudes desde a compra da matéria-prima até a venda ao consumidor final.

O Ministério Público afirma ainda que esse modelo deu origem ao jargão “do porto ao posto sem pagar imposto”. Segundo a investigação, Magro, que está foragido no exterior, teria mantido o controle do grupo mesmo ao se afastar formalmente das sociedades, substituído por pessoas de sua confiança, inclusive familiares, que permaneceriam como sócios formais ou procuradores habilitados.

Falência do grupo foi decretada em setembro

A operação desta quarta-feira ocorre meses depois de outra medida relevante contra o grupo. Em 31 de agosto, a Justiça decretou a falência das empresas que compõem o Grupo Refit, após pedido apresentado pelo GAESF/MPRJ em maio. Na ocasião, o Ministério Público argumentou que a empresa não havia conseguido se reestruturar após quase dez anos de recuperação judicial e que o passivo fiscal havia saltado de cerca de R$ 5 bilhões para aproximadamente R$ 25,7 bilhões.

Na mesma linha, o órgão também apontou inadimplência tributária recorrente e disse que mais de 80% dos tributos devidos entre 2022 e 2024 não teriam sido pagos, caracterizando a empresa como devedora contumaz. No texto oficial sobre a falência, o MPRJ afirmou que investigações e operações anteriores já haviam apontado indícios de irregularidades envolvendo as empresas do grupo.

Além da ação desta quarta-feira, o Ministério Público citou outras frentes de fiscalização no setor de combustíveis ao longo do ano. Em agosto, uma operação conjunta fechou um galpão clandestino em Duque de Caxias, com capacidade para armazenar mais de 550 mil litros. Em setembro, a chamada Operação Fulgor fiscalizou cinco postos na capital e identificou unidades funcionando apesar de impedimentos, além de irregularidades em bombas e adulteração de combustíveis.

Até o momento, o MPRJ não informou a relação completa dos detidos. A reportagem tenta localizar as defesas dos citados. O espaço permanece aberto para manifestações.