Zanin nega liminar do PSD e mantém, por enquanto, resultado do 1º turno para o governo do Rio
Ministro do STF entendeu que a ADPF apresentada pelo partido não pode substituir os recursos ainda em tramitação na Justiça Eleitoral; tese sobre eventual segundo turno ainda não foi julgada em definitivo
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar do PSD que tentava garantir a realização de segundo turno na eleição para o governo do Estado do Rio de Janeiro. Na decisão, assinada em 16 de outubro, o relator apontou que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) usada pelo partido não é, em princípio, a via adequada para contestar o acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos de Anthony Garotinho e levou à retotalização da disputa.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar do PSD que tentava garantir a realização de segundo turno na eleição para o governo do Estado do Rio de Janeiro. Na decisão, assinada em 16 de outubro, o relator apontou que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) usada pelo partido não é, em princípio, a via adequada para contestar o acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos de Anthony Garotinho e levou à retotalização da disputa.
Na prática, a decisão mantém válido, até aqui, o resultado proclamado pela Justiça Eleitoral, que reconheceu Douglas Ruas (PL) como eleito no primeiro turno. Zanin escreveu que a ADPF não pode ser usada para impugnar decisão judicial tomada em caso concreto nem para substituir os recursos previstos na própria Justiça Eleitoral. Por isso, indeferiu a medida urgente, sem encerrar a ação principal.
Segundo a versão apresentada pelo PSD ao Supremo, os votos dados a Garotinho deveriam continuar entrando no cálculo da maioria absoluta porque o candidato apareceu na urna e teve os votos computados no dia da eleição. A legenda sustenta que a anulação posterior desses votos não poderia mudar a base de cálculo usada para definir se haveria ou não segundo turno.
TSE anulou os votos de Garotinho em 8 de outubro
A disputa judicial começou depois do julgamento do TSE em 8 de outubro. Naquela sessão, o tribunal rejeitou por unanimidade o pedido de Anthony Garotinho (Republicanos) para desistir do recurso e, por maioria de 5 votos a 2, confirmou o indeferimento do registro de candidatura e determinou a anulação definitiva dos votos atribuídos a ele, com retotalização da eleição para governador do Rio.
De acordo com o TSE, o registro foi mantido indeferido por falta de condições de elegibilidade ligadas ao pleno exercício dos direitos políticos e à filiação partidária. O relator no tribunal eleitoral, ministro Floriano de Azevedo Marques, afastou uma das causas de inelegibilidade discutidas no processo, mas manteve o indeferimento do registro por esses outros fundamentos.
Na apuração inicial do primeiro turno, realizado em 4 de outubro, Douglas Ruas tinha 49,27% dos votos válidos e Eduardo Paes (PSD), 42,76%. Garotinho, que concorreu com o registro indeferido e ainda discutido na Justiça Eleitoral, recebeu 274.411 votos, o equivalente a 3,17%. Com esse cenário, a disputa iria para o segundo turno.
Depois da decisão do TSE e da exclusão dos votos de Garotinho da base de cálculo, a nova totalização elevou Douglas Ruas para 50,88% dos votos válidos. Eduardo Paes passou a 44,16%. Com isso, Ruas foi proclamado eleito em primeiro turno.
Supremo já havia barrado outro pedido da coligação de Paes
Antes da ADPF do PSD, a coligação de Eduardo Paes já havia tentado suspender no STF os efeitos do julgamento do TSE. Em 8 de outubro, Zanin rejeitou esse pedido em uma tutela provisória antecedente. Na ocasião, o ministro afirmou que o Supremo não podia analisar a medida naquele momento porque ainda cabia recurso no próprio TSE e nem sequer havia recurso extraordinário formalizado para eventual envio ao STF.
Agora, ao negar a liminar na ADPF 1362, Zanin voltou a sinalizar que a controvérsia ainda deve seguir os caminhos recursais da Justiça Eleitoral. O ministro indicou, segundo a decisão citada por O Dia, que a ação constitucional não pode servir como atalho para rever um acórdão do TSE em caso concreto.
Apesar disso, a negativa da liminar não representa julgamento definitivo da tese defendida pelo PSD. O processo continua em tramitação no Supremo e deve seguir a instrução normal antes de eventual análise do mérito.
PDT entra no processo; pedidos individuais foram rejeitados
Na mesma decisão, segundo O Dia, Zanin aceitou a entrada do PDT no caso como amicus curiae, expressão usada para designar terceiros que podem oferecer subsídios jurídicos ao tribunal. Já os pedidos de três pessoas para participar do processo nessa condição foram rejeitados, embora as manifestações apresentadas por elas tenham sido recebidas como memoriais.
No andamento da ADPF 1362 no portal do STF, consta que a ação foi protocolada em 14 de outubro, distribuída a Zanin por prevenção em 16 de outubro e que houve, depois, pedido de informações e vista à Advocacia-Geral da União. Isso mostra que, embora a urgência tenha sido negada, a discussão principal não foi encerrada.
Em nota reproduzida por O Dia, a assessoria de Eduardo Paes informou que a coligação “Juntos para Mudar, Coragem para Reconstruir” aguardaria o julgamento do recurso ainda pendente no TSE e também o mérito da ADPF no STF. Segundo a nota, a coligação segue confiante de que, sem maioria absoluta no primeiro turno, a escolha do governador deveria ir para segundo turno, como prevê a Constituição.
O Dia informou ainda que procurou a assessoria de Douglas Ruas e aguardava retorno. Até o momento considerado nesta apuração, o resultado reconhecido oficialmente pela Justiça Eleitoral continua sendo a vitória de Ruas no primeiro turno.
